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Artigo · há 10 anos

A cobrança de alimentos no novo CPC

O novo Código de Processo Civil trouxe várias alterações a respeito da pensão alimentícia. Essas alterações, conforme serão expostos passaram a produzir conseqüências mais severas ao devedor de...
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Artigo · há 10 anos

Alienação Parental no Brasil

A Alienação Parental no Brasil é considerada como crime conforme a lei nº 12.318 , de 26 de agosto de 2010 , conhecida por “Lei da Alienação Parental” a qual visa proteger a saudade psíquica da...
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Artigo · há 10 anos

União Estável

Trata-se este artigo sobre analise das regras da UNIÃO ESTÁVEL e suas peculiaridades. A união estável é considerada entidade familiar pela Constituição Federal , conforme artigo 226 , parágrafo 3º. O...
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